Entenda como funciona o Auxílio Brasil: Programa que substituiu o Bolsa Família

Criado pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é o novo programa social destinado a auxiliar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O benefício paga um valor mínimo de R$ 400,00 aos beneficiários desde dezembro de 2021, entenda como ele funciona e quem pode recebê-lo.

O que é o Auxílio Brasil?

Auxílio Brasil é um programa social que substituiu o antigo Bolsa Família, englobando 2,5 milhoẽs de famílias a mais que o programa anterior, totalizando cerca de 17 milhões de famílias beneficiadas. Ele integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda e é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio de recursos para pagamento e pelo gerenciamento dos benefícios do programa. Em novembro de 2021, o benefício médio foi de R$ 217,18 e, a partir de dezembro, o governo passou a pagar, no mínimo, R$ 400,00 aos beneficiários.

Quais são os objetivos do programa?

  •  Apoiar a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
  • Promover a cidadania com garantia de renda;
  • Fornecer apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza para promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes;
  • promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas.
  • ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
  • estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
  • estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem pode participar?

Fora todos os beneficiários do Bolsa Família, que foram automaticamente migrados para o Auxílio Brasil, têm direito ao benefício:

  • Famílias em situação de pobreza (com renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200,00 por pessoa) que possuam gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes ou jovens até os 21 anos incompletos;
  • Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal entre zero e R$ 200,00 por pessoa);

Para receber o benefício, também é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.

Preenche os requisitos?

Benefícios

Os benefícios são divididos em 9 modalidades diferentes e classificados como básicos ou complementares.

Benefícios Básicos

Benefício Primeira Infância
Para famílias que contenham crianças entre 0 e 36 meses incompletos em sua composição. O valor é de R$ 130,00 mensais por integrante que se enquadre nesse benefício.

Benefício Composição Familiar
Para famílias que contenham gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos em sua composição. O valor é de R$ 65,00 mensais por integrante da família que se enquadre nesse benefício.

Benefício Superação da Extrema Pobreza
Auxílio pago para famílias que, mesmo com a soma de outros benefícios, possuam renda familiar mensal per capita abaixo do valor da linha de extrema pobreza.

Benefícios Complementares

Auxílio Criança Cidadã
Para providenciar acesso às creches, é destinado a famílias com crianças de até 4 anos que não conseguiram ser matriculadas em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor é de R$ 200,00 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300,00 se matriculadas em turno integral.

Benefício Compensatório de Transição
Para famílias beneficiárias do Bolsa Família que sofreram alguma redução no valor recebido por conta da transição para nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil.

Auxílio Esporte Escolar
Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que apresentem atletas, entre 12 e 17 anos, que se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O valor é de R$ 100,00, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício, além de R$ 1.000,00, referentes à parcela única, por família.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Concedida aos estudantes pertencentes às famílias que recebam os benefícios do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. O valor é de R$ 100,00, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício, além de R$ 1.000,00, referentes à parcela única, por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que contenham algum agricultor em sua composição. O valor é de R$ 200,00 mensais concedidos por até 36 meses.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que contenham algum integrante que comprove vínculo de emprego com carteira assinada.

Conclusão

O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal criado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os benefícios estão sendo pagos desde 17 de novembro de 2021 e vale ressaltar que o calendário de pagamentos leva em consideração o dígito final do NIS (Número de Identificação Social), da mesma forma que no Bolsa Família. 

Caso sua família atenda aos requisitos do programa e ainda não se inscreveu, basta procurar o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para se cadastrar.

Lembrando que é muito importante manter os seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato ou composição na sua família, como nascimento, morte, casamento, separação e adoção.

 

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